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João Nunes
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
João Nunes
Artigo ·
há 4 anos
Guia: Meio Ambiente para Produtores Rurais
Faça o download GRÁTIS no nosso site https://www.evangelistaadv.com/...
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João Nunes
Artigo ·
há 4 anos
Multa ambiental já paga à União não afasta multa aplicada por Município pelo mesmo fato
A Carta Magna atribui aos diversos entes da federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – competência comum para proteção e preservação do meio ambiente. O dever-poder de zelar e...
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João Nunes
Artigo ·
há 4 anos
Erro em licença ambiental não afasta a responsabilidade de reparar lesão ao meio ambiente
A exoneração da responsabilidade pela interrupção do nexo causal é admitida na responsabilidade subjetiva e em algumas teorias do risco que regem a responsabilidade objetiva, mas não pode ser alegada...
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João Nunes
Artigo ·
há 4 anos
Irretroatividade do Código Florestal para o cômputo de APP em Reserva Legal
O STF pronunciou a constitucionalidade do art. 15 da Lei n. 12.651/2012, por entender que "o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no percentual de Reserva Legal resulta de legítimo exercício,...
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João Nunes
Artigo ·
há 4 anos
Fique Atento! Proibição de poço artesiano sem autorização
A disciplina normativa, pela União, das águas subterrâneas – reputadas ora federais, ora estaduais –, é justificada por constituírem recurso natural, público, limitado, não visível a olho nu (ao...
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